Actos Legislativos - Prof. J. Melo Alexandrino

No decorrer da última aula prática o Professor falou acerca do seu último estudo sobre Actos Legislativos. Poderão consultar este estudo aqui! Irá ser-nos útil quando iniciarmos e aprofundarmos o estudo dos Actos Legislativos.

Até à próxima semana e
Bom Carnaval para todos!

Próxima aula prática - História Constitucional Portuguesa

Para a próxima aula prática de Direito Constitucional irá ser abordada a História Constitucional Portuguesa, sob uma perspectiva geral.

Os aspectos que serão tidos em conta são:

• Fases em que se vive o constitucionalismo português.
• Caracterização do sistema constitucional português.
• Quantas constituições existiram e os seus principais traços.

Poderão investigar esta matéria esta matéria no Tomo I do Prof. Jorge Miranda (págs 245 a 264) assim como na tese de doutoramento do Prof. José de Melo Alexandrino - A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa (págs 289 a 310). Encontram também aqui uma versão resumida da parte necessária deste livro do Professor.

Bibliografia Recomendada II

• Tomo I , Prof. Jorge Miranda - Para o estudo da história Constitucional (aconselha-se a leitura das últimas páginas em especial).

• Tomo V, Prof. Jorge Miranda / Curso de Direito Constitucional, Prof. Carlos Blanco Morais - Para o estudo dos Actos Legislativos.

• Síntese na Constituição Anotada, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e Prof. José de Melo Alexandrino - Estudo da fiscalização da Constituição.

• Os princípios Constitucionais Estruturais da República Portuguesa, Jorge Reis Novais - Estudo dos princípios da Constituição.

• Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Joaquim José Gomes Canotilho - Obra de referência geral.

Como é de esperar os alunos poderão consultar outros manuais recomendados no programa das aulas teóricas, tendo sido estes salientados pelo professor na última aula prática.

Programas das aulas práticas para o II Semestre

DIREITO CONSTITUCIONAL II
(1.º Ano – 2.º Semestre – Turma B – Ano lectivo de 2008/2009)
Regente: Prof. Doutor Paulo Otero
Programa e calendarização das aulas de orientação



Restante equipa docente:
Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
Mestre Ivo Barroso


Início das aulas de orientação: 19 de Fevereiro de 2009 [25 aulas previstas]
1.ª aula – Informações, organização do trabalho e recuperação de conceitos
2.ª aula – História constitucional portuguesa: perspectiva geral
3.ª e 4.ª aulas – Observação da estrutura da Constituição de 1976; organização do poder político: o sistema de governo da República
5.ª e 6ª aulas – Identidade axiológica da Constituição: os princípios (§§ 8.º a 11.º do Programa)
7.ª à 12.ª aulas – Actos legislativos (artigo 112.º da CRP), com resolução de pelo menos dois
casos práticos (sobre sistema de governo e tipologia dos actos legislativos)

Páscoa

13.ª à 15.ª - Actos legislativos (leis de valor reforçado, relações entre actos legislativos, processo legislativo parlamentar)
16.ª à 20.ª – Resolução de um conjunto de casos práticos (de complexidade crescente)
21.ª aula e seguintes: Fiscalização da constitucionalidade e da legalidade (com resolução de pelo menos três casos práticos, que devem ainda envolver a matéria da revisão constitucional).

Teste(s):
1.º teste: 22 de Abril, às 13.00
2.º teste: 18 de Maio, às 13.00

Programa das Aulas para o II Semestre

Aulas Teóricas II

Aulas Práticas II

II Semestre

Após uma longa ausência este blog volta a entrar em funcionamento. Traz consigo uma maior confiança, novas ideias, e nova colaboração para que seja fonte de apoio às aulas de Direito Constitucional.

De momento os contribuidores são: Lígia Reyes (eu) e Catarina Freitas de Jesus. A Catarina tem igualmente um blog sobre Constitucional, tratando-se de um "roteiro" de conferências, livros, filmes e outras actividades lúdicas que funcionam como um complemento extra às aulas.

Para já neste blog serão publicados:
o programa das aulas teóricas e práticas;
bibliografia;
sugestões de estudo;
alguns apontamentos;
trabalhos;
indicações pertinentes de professores e colegas;
e pequenas conclusões sobre partes da matéria que esteja a ser dada nas aulas teóricas e práticas.

Não se quer que estas categoria sejam estanques, pelo contrário, se alguém quiser desenvolver temas diferentes (e tiver tempo para isso) poderá fazê-lo.

Qualquer pessoa poderá contribuir para a gestão do blog. Seja de uma forma activa, como contribuidor, ou limitando-se a deixar comentários a determinados posts. Todos podem fazer sugestões assim como deixar questões.

Bom II Semestre para todos! Espera-se que este blog possa ser para todos uma boa forma de se motivarem a estudar.

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