Programas das aulas práticas para o II Semestre

DIREITO CONSTITUCIONAL II
(1.º Ano – 2.º Semestre – Turma B – Ano lectivo de 2008/2009)
Regente: Prof. Doutor Paulo Otero
Programa e calendarização das aulas de orientação



Restante equipa docente:
Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
Mestre Ivo Barroso


Início das aulas de orientação: 19 de Fevereiro de 2009 [25 aulas previstas]
1.ª aula – Informações, organização do trabalho e recuperação de conceitos
2.ª aula – História constitucional portuguesa: perspectiva geral
3.ª e 4.ª aulas – Observação da estrutura da Constituição de 1976; organização do poder político: o sistema de governo da República
5.ª e 6ª aulas – Identidade axiológica da Constituição: os princípios (§§ 8.º a 11.º do Programa)
7.ª à 12.ª aulas – Actos legislativos (artigo 112.º da CRP), com resolução de pelo menos dois
casos práticos (sobre sistema de governo e tipologia dos actos legislativos)

Páscoa

13.ª à 15.ª - Actos legislativos (leis de valor reforçado, relações entre actos legislativos, processo legislativo parlamentar)
16.ª à 20.ª – Resolução de um conjunto de casos práticos (de complexidade crescente)
21.ª aula e seguintes: Fiscalização da constitucionalidade e da legalidade (com resolução de pelo menos três casos práticos, que devem ainda envolver a matéria da revisão constitucional).

Teste(s):
1.º teste: 22 de Abril, às 13.00
2.º teste: 18 de Maio, às 13.00