Para a próxima aula prática de Direito Constitucional irá ser abordada a História Constitucional Portuguesa, sob uma perspectiva geral.
Os aspectos que serão tidos em conta são:
- Fases em que se vive o constitucionalismo português.
- Caracterização do sistema constitucional português.
- Quantas constituições existiram e os seus principais traços.
Poderão investigar esta matéria esta matéria no Tomo I do Prof. Jorge Miranda (págs 245 a 264) assim como na tese de doutoramento do Prof. José de Melo Alexandrino - A
estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa (págs 289 a 310). Encontram também
aqui uma versão resumida da parte necessária deste livro do Professor.
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