Próxima aula prática - Sistema de Governo

Para a próxima aula prática de Direito Constitucional será abordado o Sistema de Governo. Poderão fazer uma consulta prévia e estudar este assunto nas seguintes fontes:

• Constituição da República Portuguesa - Organização do Poder Político (artº 116 / nº 1, 2 e 3) e ver também o Artº187 a 198 sobre o Sistema de Governo.

• Manual do Prof. Gomes Canotilho (págs 597 a 610 / e págs 644 a 649)

• Fundamentos da Constituição do Prof Gomes Canotilho e Vital Moreira (págs 205 a 220)

• Sistema de Governo Português do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa
  

• Estudos em homenagem ao Prof. Marques Guedes - "A subversão da herança da política liberal: a presidencialização do sistema parlamentar" do Prof. Paulo Otero. Podem aceder a este texto clicando em cima do título.

• Tomo I do Prof. Jorge Miranda (págs 366 e seguintes)

• Tomo III do Prof. Jorge Miranda (págs 399 a 403)

Esta lista de bibliografia indicada para a próxima aula não está completa. Se algum colega souber quais foram os restantes livros indicados pode deixar no mail da turma e tentarei actualizar este post com maior brevidade possível.

As Constituições da Época Liberal

Caso necessitem de uma luzes para recordar os acontecimentos históricos que estiveram na base das quatro Constituições da Época Liberal poderão consultar isto:

• 1822
• 1826
• 1838
  
• 1911

Atenção: Estes artigos provêem de fontes que podem ser pouco fidedignas. Para um estudo sério acerca destas questões, e qualquer outras, é recomendada a leitura da bibliografia já indicada.

Actos Legislativos - Prof. J. Melo Alexandrino

No decorrer da última aula prática o Professor falou acerca do seu último estudo sobre Actos Legislativos. Poderão consultar este estudo aqui! Irá ser-nos útil quando iniciarmos e aprofundarmos o estudo dos Actos Legislativos.

Até à próxima semana e
Bom Carnaval para todos!

Próxima aula prática - História Constitucional Portuguesa

Para a próxima aula prática de Direito Constitucional irá ser abordada a História Constitucional Portuguesa, sob uma perspectiva geral.

Os aspectos que serão tidos em conta são:

• Fases em que se vive o constitucionalismo português.
• Caracterização do sistema constitucional português.
• Quantas constituições existiram e os seus principais traços.

Poderão investigar esta matéria esta matéria no Tomo I do Prof. Jorge Miranda (págs 245 a 264) assim como na tese de doutoramento do Prof. José de Melo Alexandrino - A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa (págs 289 a 310). Encontram também aqui uma versão resumida da parte necessária deste livro do Professor.

Bibliografia Recomendada II

• Tomo I , Prof. Jorge Miranda - Para o estudo da história Constitucional (aconselha-se a leitura das últimas páginas em especial).

• Tomo V, Prof. Jorge Miranda / Curso de Direito Constitucional, Prof. Carlos Blanco Morais - Para o estudo dos Actos Legislativos.

• Síntese na Constituição Anotada, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e Prof. José de Melo Alexandrino - Estudo da fiscalização da Constituição.

• Os princípios Constitucionais Estruturais da República Portuguesa, Jorge Reis Novais - Estudo dos princípios da Constituição.

• Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Joaquim José Gomes Canotilho - Obra de referência geral.

Como é de esperar os alunos poderão consultar outros manuais recomendados no programa das aulas teóricas, tendo sido estes salientados pelo professor na última aula prática.

Programas das aulas práticas para o II Semestre

DIREITO CONSTITUCIONAL II
(1.º Ano – 2.º Semestre – Turma B – Ano lectivo de 2008/2009)
Regente: Prof. Doutor Paulo Otero
Programa e calendarização das aulas de orientação



Restante equipa docente:
Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
Mestre Ivo Barroso


Início das aulas de orientação: 19 de Fevereiro de 2009 [25 aulas previstas]
1.ª aula – Informações, organização do trabalho e recuperação de conceitos
2.ª aula – História constitucional portuguesa: perspectiva geral
3.ª e 4.ª aulas – Observação da estrutura da Constituição de 1976; organização do poder político: o sistema de governo da República
5.ª e 6ª aulas – Identidade axiológica da Constituição: os princípios (§§ 8.º a 11.º do Programa)
7.ª à 12.ª aulas – Actos legislativos (artigo 112.º da CRP), com resolução de pelo menos dois
casos práticos (sobre sistema de governo e tipologia dos actos legislativos)

Páscoa

13.ª à 15.ª - Actos legislativos (leis de valor reforçado, relações entre actos legislativos, processo legislativo parlamentar)
16.ª à 20.ª – Resolução de um conjunto de casos práticos (de complexidade crescente)
21.ª aula e seguintes: Fiscalização da constitucionalidade e da legalidade (com resolução de pelo menos três casos práticos, que devem ainda envolver a matéria da revisão constitucional).

Teste(s):
1.º teste: 22 de Abril, às 13.00
2.º teste: 18 de Maio, às 13.00

Programa das Aulas para o II Semestre

Aulas Teóricas II

Aulas Práticas II